Novo cargo efetivo na Prefeitura visa garantir acessibilidade para pessoas surdas ou com baixa audição, com cinco vagas para intérpretes de Libras
A Câmara Municipal de Osasco deu um passo importante em direção à inclusão social e acessibilidade ao aprovar em primeiro turno, na última terça-feira (29), o Substitutivo 5/2023 ao Projeto de Lei Complementar 16/2023. A proposta, de iniciativa do prefeito Rogério Lins, visa a criação de cargos de intérprete de Libras no quadro de servidores efetivos da Prefeitura. Esta medida é essencial para fortalecer a Política de Acessibilidade da cidade, promovendo inclusão para pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos serviços públicos.
A Importância do Projeto
O prefeito Rogério Lins destacou a relevância do projeto ao afirmar que a comunicação é uma necessidade básica, e a Libras (Língua Brasileira de Sinais) é uma ferramenta que torna possível a interação social para pessoas com deficiência auditiva. Ao adicionar o cargo de intérprete de Libras ao quadro de servidores, a Prefeitura busca garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas limitações auditivas, possam ter acesso aos serviços e atividades oferecidos pelos órgãos municipais.
Detalhes do Projeto de Lei
A proposta aprovada em primeiro turno prevê a criação de cinco vagas de intérprete de Libras, que serão preenchidas por meio de concurso público. Estes profissionais serão responsáveis por atuar nos diversos órgãos municipais, auxiliando na acessibilidade e no atendimento ao público com deficiência auditiva.
Além disso, o projeto ainda passará por uma segunda votação na Câmara, que ocorrerá na próxima Sessão Ordinária, marcada para quinta-feira (31). Caso aprovado, o projeto será encaminhado para sanção, estabelecendo definitivamente o cargo de intérprete como parte do quadro efetivo de servidores de Osasco.
Investimento na Saúde Municipal
Ainda durante a sessão, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 64/2024, que libera um crédito adicional especial de R$ 944.331,36 ao orçamento municipal. Esses recursos serão direcionados à área da Saúde, com o objetivo de adquirir novos equipamentos, materiais, e promover a reforma e ampliação de unidades de saúde.
Conclusão
Essas iniciativas demonstram o compromisso da Prefeitura de Osasco com a inclusão e a melhoria dos serviços públicos. A criação de vagas para intérpretes de Libras representa um avanço significativo para a acessibilidade da população surda, enquanto o crédito adicional para a saúde garante a modernização e o aprimoramento das instalações de saúde da cidade.
