Câmara de Osasco Aprova Projeto de Lei para Inclusão com Criação de Cargo de Intérprete de Libras
Novo cargo efetivo na Prefeitura visa garantir acessibilidade para pessoas surdas ou com baixa audição, com cinco vagas para intérpretes de Libras
A Câmara Municipal de Osasco deu um passo importante em direção à inclusão social e acessibilidade ao aprovar em primeiro turno, na última terça-feira (29), o Substitutivo 5/2023 ao Projeto de Lei Complementar 16/2023. A proposta, de iniciativa do prefeito Rogério Lins, visa a criação de cargos de intérprete de Libras no quadro de servidores efetivos da Prefeitura. Esta medida é essencial para fortalecer a Política de Acessibilidade da cidade, promovendo inclusão para pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos serviços públicos.
A Importância do Projeto
O prefeito Rogério Lins destacou a relevância do projeto ao afirmar que a comunicação é uma necessidade básica, e a Libras (Língua Brasileira de Sinais) é uma ferramenta que torna possível a interação social para pessoas com deficiência auditiva. Ao adicionar o cargo de intérprete de Libras ao quadro de servidores, a Prefeitura busca garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas limitações auditivas, possam ter acesso aos serviços e atividades oferecidos pelos órgãos municipais.
Detalhes do Projeto de Lei
A proposta aprovada em primeiro turno prevê a criação de cinco vagas de intérprete de Libras, que serão preenchidas por meio de concurso público. Estes profissionais serão responsáveis por atuar nos diversos órgãos municipais, auxiliando na acessibilidade e no atendimento ao público com deficiência auditiva.
Além disso, o projeto ainda passará por uma segunda votação na Câmara, que ocorrerá na próxima Sessão Ordinária, marcada para quinta-feira (31). Caso aprovado, o projeto será encaminhado para sanção, estabelecendo definitivamente o cargo de intérprete como parte do quadro efetivo de servidores de Osasco.
Investimento na Saúde Municipal
Ainda durante a sessão, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 64/2024, que libera um crédito adicional especial de R$ 944.331,36 ao orçamento municipal. Esses recursos serão direcionados à área da Saúde, com o objetivo de adquirir novos equipamentos, materiais, e promover a reforma e ampliação de unidades de saúde.
Conclusão
Essas iniciativas demonstram o compromisso da Prefeitura de Osasco com a inclusão e a melhoria dos serviços públicos. A criação de vagas para intérpretes de Libras representa um avanço significativo para a acessibilidade da população surda, enquanto o crédito adicional para a saúde garante a modernização e o aprimoramento das instalações de saúde da cidade.
