TRE-GO Declara Inelegibilidade de Ronaldo Caiado e Prefeito Eleito de Goiânia por Abuso de Poder Político
Governador e prefeito eleitos são condenados por realizar eventos políticos no Palácio das Esmeraldas, gerando cassação de mandatos e multas.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) à inelegibilidade por oito anos. A decisão de primeira instância foi motivada pelo suposto abuso de poder político nas eleições legislativas de 2024. Além da inelegibilidade, Caiado recebeu uma multa de R$ 60 mil.
A juíza Maria Umbelina Zorzetti destacou que Caiado teria usado o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para eventos de campanha em benefício do então candidato à prefeitura de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil).
Sandro Mabel também foi declarado inelegível por oito anos, teve sua candidatura cassada e foi multado em R$ 40 mil. A vice-prefeita eleita, tenente-coronel Cláudia Silva Lira (Avante), foi igualmente punida com inelegibilidade, cassação de mandato e multa de R$ 5.320,50.
Segundo a magistrada, os eventos realizados em outubro de 2024 no Palácio das Esmeraldas foram preparados com uso de recursos públicos. Além disso, funcionários estaduais prestaram serviços durante os encontros, que incluíram oferta de alimentos e bebidas aos convidados.
De acordo com o TRE, os eventos tinham como objetivo angariar apoio político para Sandro Mabel e sua vice. Durante os encontros, tanto o governador quanto o candidato fizeram discursos direcionados a lideranças e vereadores eleitos em Goiânia.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso, mas reforça o rigor da legislação eleitoral quanto ao uso indevido de bens públicos em campanhas.
Fonte: Terra
